Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado Estabelecer que, 06 (seis) meses após a data da acreditação do primeiro OAC, os veículos objeto das Portarias Inmetro n.° 152/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros) e n.° 153/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros) deverão ser certificados compulsoriamente, conforme requisitos expressos nestes documentos técnicos. » Informações Complementares	2	6/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. » Informações Complementares	2	13/1/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 04/01/2007 -- Revogado Estabelecer os prazos de transição para utilização da Logomarca, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação da Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	2	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ANP / MME número 2 de 02/12/2002 -- Situação: Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no artigo 3º da Portaria Conjunrta ANP/INMETRO nº 001/2000 de 19 de junho de 2000. » Informações Complementares	2	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 10/01/2002 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições mínimas que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	2	10/1/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 2 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre a trava da capota dos veículos automotores. » Informações Complementares	2	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2 de 07/01/1998 -- Revogado Simbolos ou denominações metrológicas das unidades de medida (SI) poderão ser escritas em uma relação mínima de dois terços (2/3 da altura dos números). » Informações Complementares	2	7/1/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2- de 12/01/1995 -- Revogado Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. » Informações Complementares	2	12/1/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2 de 06/01/1993 -- Revogado Prefixo SI para formação das normas dos múltiplos e submúltiplos das unidades. » Informações Complementares	2	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 2 de 07/05/1982 -- Revogado Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de cacau; doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliester ou qualquer outra substância natural, artificial, sintética ou mista. Obs.: Retificada no D.O.U. de 28/05/82 - pág. 9777 - Seção I » Informações Complementares	2	7/5/1982	Revogado	Íntegra

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